Prós e contras da legalização das drogas. Uma discussão. UMA DISCUSSÃO.

Drogas, assunto polêmico em qualquer situação, pois divide opiniões. A tendência maior é sempre enfatizar os perigos: violência, vulnerabilidade para doenças, marginalização, uso e abuso etc.

Legalizar significa liberar o acesso, tornar legal o seu uso. Inevitável, então, a discussão quando uma questão tão perturbadora é lançada. Impossível uma resposta imediata à questão, posto que, é necessário sopesar os prós e os contras. Para a efetiva abertura dependemos de entendimento, e de reconhecer que o diálogo está a caminho, mas não tão próximo.

Tentaremos mostrar alguns pontos positivos e/ou negativos da legalização em questão. Com a droga legalizada, acreditamos na eliminação do mercado negro da mesma e como conseqüência um ganho na diminuição da violência; o consumidor teria segurança na aquisição da droga, vez que adquiriria a mesma em mercados e lojas autorizadas, a exemplo da bebida e do cigarro, sem precisar deslocar-se até as “bocas de fumo”, resguardando-se, assim, de serem vítimas de balas perdidas ou mesmo das intencionais, quando confundidos por policiais como sendo traficantes.

Com a legalização seria mais fácil a identificação de usuários, vez que eles sairiam do casulo, não se sentiriam marginalizados e teriam assim, a oportunidade de usufruir de políticas públicas de atendimentos aos drogados de uma forma mais ampla e sem máscaras. Vale lembrar que as autoridades teriam o controle de acordo com a demanda, podendo o governo fazer maior investimento com tratamentos para dependentes, com os recursos oriundos da sua comercialização, porém pensar essa dinâmica, em um país onde o Sistema Único de Saúde é precário, beira a utopia imaginarmos que os recursos (impostos) oriundos da legalização das drogas pudessem ser direcionados para a saúde, e mais ainda para tratar dependentes químicos que a nossa sociedade cria e ao mesmo tempo descrimina.

Hoje, o álcool e o cigarro são drogas liberadas. Cigarro mata! Álcool, também. O álcool é talvez, o maior responsável por destruição de vidas, principalmente no trânsito e, no entanto é legal. Vale ressaltar que o uso de drogas continuará acontecendo, sejam elas legalizadas ou não. A questão quanto à legalização é: Deve-se, realmente, legalizar? O Brasil está preparado para a legalização?Esta é a solução? A população do Brasil não seria tal qual uma criança imatura para absorver a legalização do uso de drogas?

Quais seriam as conseqüências dessa legalização num país como o Brasil, onde boa parte da população é mal educada e desinformada? Ao legalizar as drogas, com o intuito de também reduzir a violência, não estaríamos somente mudando o curso do rio? Qual seria a reação dos traficantes, com a perda do seu objeto de comércio e manutenção do status quo? Ao deixarem de ganhar dinheiro com o tráfico, muito possivelmente passariam a seqüestrar mais, roubar mais e matar mais, e, assim procedendo agravaria a violência.

Com a legalização das drogas, outro negócio rentável (o que seria?), possivelmente, viria suprir a perda do que se ganha com a ilegalidade daquelas. É a questão sócio-econômica ditando as regras do mercado, decorrente da oferta e da demanda de ambições, prazeres e desejos instantâneos, bem como a preocupação com o sustento familiar, posto que quem trafica também tem família, e esta muitas vezes não tem culpa das escolhas de seus comandantes.

Temos consciência de que a discussão, na tentativa de se chegar a um consenso, é árdua, posto que a subjetividade é um componente muito forte em razão de que ela é construída de processos e formas de organização dentro de uma cultura que se constitui também em suas relações sociais e pode confundir-se com a própria historia da droga.

Mais: Quando falamos em cultura surge um complexo padrão de comportamentos, de crenças nas instituições, etc. Como saber que comportamentos surgirão após a legalização? Legalizar seria certeza de manutenção da ordem? Evitaria o abuso do uso? As doenças, decorrentes do uso de drogas, seriam mais facilmente tratadas? Minoraria a violência e a conseqüente redução de crimes? Interessa ao Estado legalizar as drogas?

Considerando os danos causados pelas drogas, Amar (1988), pontua que elas afetam o individuo já na vida intra-uterina, quando os pais já são viciados; o seu uso deve ser entendido como um processo que atravessa gerações e cada vez mais é usada por indivíduos em diversas idades, sob diversos aspectos, penetrando em todos os segmentos da sociedade e em todos os paises do mundo.

Para uma parcela da população, as drogas são motivos de crimes bárbaros, entretanto não se pode afirmar, por exemplo, que, crimes são cometidos em virtude do seu uso. Acreditamos que a questão da droga está relacionada a um desequilíbrio não só do individuo que usa, mas também de uma instabilidade coletiva de proporções globalizada. É complexa, a questão.

A priori, entendemos que a liberalização poderia se dar de forma paulatina, como por exemplo: liberar somente a maconha, e o Estado se responsabilizar em medir os impactos gerados na sociedade, números de aumento/redução de delitos, aumento/redução de violência, aumento/redução de dependentes seria imprescindível para tomarmos como parâmetro real e base para decisões futuras.

Retomamos a questão do comportamento do individuo ao ter a droga legalizada. Levando-se em consideração que a maior parte da clientela consumista tem sido os jovens (os mais velhos já morreram, por conta da mesma droga, talvez. É preciso renovar o mercado!), há de se convir que nos deparamos com uma realidade perigosa. O homem sempre buscou, e busca viver experiências novas. Cada vez mais ele procura contato com o diferente em busca de novas descobertas, e, assim sendo, o risco que se corre com a liberalização das drogas é a busca por outra coisa, de preferência proibida, para ocupar o lugar do “proibido, do ilegal, que dá a onda, que dá o barato”, bem como o prazer especial de querer transgredir regras que lhe foi retirado.

Além das questões acima corre-se o risco de que o individuo passe a buscar doses cada vez maiores e as consuma em menor espaço de tempo. Imaginemos, então, o dano: Uma sociedade despreparada para o uso, adoece por completo e o pior das conseqüências seria a destruição (em interpretação literal) dessa mesma sociedade em um curto espaço de tempo. O individuo que faz o uso de forma ilegal, é controlado pelo sistema repressor. Retirando o controle não produziríamos o caos?

Acreditamos na redução da violência como conseqüência da eliminação do tráfico. Acabar, porém, com um negócio que movimenta trilhões de dólares por ano não é tão simples. Qual o governo é capaz de tal ação? Os EUA, dita maior potência do mundo, lutam há décadas contra o cartel das drogas sem sequer vislumbrar um fim imediato. Não podemos olvidar entretanto, que aliado ao tráfico de drogas está o contrabando de armas. Ambos se completam e não vivem em divórcio. Aos EUA não interessam a produção de drogas ilícitas, mas interessam a produção de armas. Qual dos mercados gera mais lucro? Como resolver o conflito de interesses?

Uma grande questão: A favor da saúde, qual a ação mais efetiva contra o tráfico de drogas?

A grande resposta continua em construção, em virtude do hábito que temos de pensar, sentir e agir em relação às mesmas, na maioria das vezes de forma negativa, com mitos e culpas, e, se o governo legaliza, grande parcela da população pode entender que as drogas não fazem mal algum e começar a fazer uso das mesmas. Seria, então, uma questão de se investir primeiro em educação/informação - somos um tanto quanto céticos quanto à eficácia de tal ação, posto que paises, ditos de primeiro mundo convivem com situações iguais ou piores que as do Brasil - para depois pensar em legalizar as drogas?

Não podemos vendar os olhos para o que acontece: as drogas têm sido usadas cada vez mais por pessoas, com o intuito único e exclusivo de buscar o prazer, e entendemos ser um equívoco afirmar que elas são responsáveis por todos os atos impensados, embora muitos as usemos como desculpas para justificar determinado comportamento que a sociedade rejeita. Segundo Aratangy (1998), a droga exerce uma atração, ela chega proporcionando prazer dependendo da estrutura física, psíquica e biológica de cada.

Quanto à legalização/liberalização não é algo para se resolver da noite para o dia. Precisaria, no nosso entender, de uma estabilização na esfera educacional, bem assim, outras providências, a exemplo de uma maior conscientização por meio de palestras, propagandas, encontros com jovens, projetos sociais etc. Com educação, acreditamos na possibilidade de uma legalização com menor escala de turbulências . Ainda de acordo com Aratangy (1998) um programa de prevenção eficiente teria que considerar a dimensão emocional, oferecer opções que permitam canalizar suas emoções para se contrapor a intensidade das emoções propiciada pelas drogas.

Somos contra o uso de drogas ilícitas. Não fazemos apologia às mesmas até porque sabemos o poder destrutivo que elas contem. O objetivo é ser ouvido.

REFERÊNCIAS



AMAR, Aysuh Morad. A verdade sobre as drogas. Vol.I e II.São Paulo:Ícone, 1988

ARATANGY, Lídia Rosemberg. O desafio da prevenção. In:. Aquino, J.G. Drogas na escsola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus, 1998, p.9 – 17.